Definição de Jurisprudência

Uma breve definição

A jurisprudência é a reiteração de decisões do judiciário num mesmo sentido. Não tem caráter obrigatório, mas acaba por nortear os operadores do direito e também o cidadão quanto à interpretação e à aplicação das leis.
O STF (Supremo Tribunal Federal) poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, transformar  essas em súmula que, a partir de sua publicação na imprensa, terá efeito vinculante (obrigatório).

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