Petição inicial - Alimentos Gravídicos

Segue petição inicial elaborada pelas alunas Rejane, Flávia, Eliene e Ana Cibele.
Exmo. (a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz (a) de Direito da Vara de Família da Comarca de Salvador-Bahia.
Maria Aparecida dos Santos, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora do Rg n° 2349301-72, inscrita no CPF sob n° 123.456.780-10, residente e domiciliada na Rua dos Colibris n° 69, Amaralina, nesta Capital, representada por seu advogado que esta subscreve, firmado e constituído por instrumento procuratório acostado (doc.01), com endereço profissional a Rua das Margaridas n° 101, Graça, nesta capital, onde recebe as intimações, vem propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVIDICOS em face de Atanásio José dos Prazeres, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador do Rg n° 2480301-90, inscrito no CPF n° 019.876.540-31, residente e domiciliado na Rua das Flores n°10, Pituba, nesta capital, com endereço comercial na Odebrecht do Brasil, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:
I. DA ASSISTENCIA GRATUITA
Inicialmente, requer os benefícios da Assistência Gratuita Jurídica, por ser carente e não dispor de recursos para arcar com as custas cartoriais e honorários advocatícios sem prejuízo de sua própria subsistência com fulcro na Lei 1.060/50 e suas alterações introduzidas.
II. FUNDAMENTO FATICOS
A Requerente mantinha um relacionamento amoroso, público, afetivo e estável, por um período de 06 (seis) anos, com o Requerido Atanásio José dos Prazeres.
No decorrer desse relacionamento a Requerente engravidou do seu companheiro, o qual a abandonou ao saber da gravidez, salientando que o Requerido não queria o nascimento da criança, sugerindo inclusive a interrupção da gravidez.
Ressalta-se, que a Requerente possuía no inicio do relacionamento um emprego fixo e se viu coagida a deixá-lo, devido as constantes cenas de ciúmes do seu companheiro. A partir de então, o mesmo passou a custear todas as despesas da autora, inclusive o plano de saúde Bradesco.
O Requerido é engenheiro, possui emprego fixo na Odebrecht do Brasil, tem imóvel e veiculo próprio, e a Requerente não trabalha, atualmente, apenas presta serviços esporadicamente em escritórios, percebendo mensalmente um valor aproximadamente de até 01 (um) salário mínimo.
A Requerente tem 40 (quarenta) anos de idade e sofre de hipertensão, necessitando, assim, de cuidados especiais por ser uma gestação de risco.
Por fim, salienta-se que a Requerente necessita de auxílio financeiro no valor R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sem o qual o desenvolvimento do feto pode ficar comprometido, bem como a preservação da saúde psíquica, social e econômica da autora.
III. FUNDAMENTOS JURIDICOS
Os alimentos, no seu aspecto técnico e jurídico, têm conotação ampla. Significam os auxilio de ordem material que uma pessoa presta a outra para prover suas necessidades vitais.
O artigo 1.694, caput do Código Civil, deixa claro que os alimentos devem permitir que seu credor viva de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender as necessidades de sua educação.
Como dispõe a Lei 11.804, parágrafo único do artigo 2°, os alimentos requeridos referem-se a parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, na proporção dos recursos de ambos.
Neste sentido, evidenciada a união estável, a possibilidade econômica do alimentante e a necessidade da ex-companheira, que se encontra desempregada e grávida, é cabível a fixação de alimentos provisórios em favor dela e do nascituro, presumindo-se seja este filhos de ambas as partes, o valor R$2.500,000 (dois mil e quinhentos reais).
IV. DO PEDIDO
Ante o exposto requer:
1. Seja julgado procedente o pedido de Assistência Judiciária Gratuita;
2. Seja o pedido julgado procedente, fixando os alimentos provisórios em favor da autora, por sentença, expedindo-se oficio a empresa empregadora do alimentante (com endereço na Rua das Azaléias, 27, Bairro Pituba, Salvador/BA) para o desconto em folha, creditando o valor R$2.500,000 (dois mil e quinhentos reais) em conta corrente n.° 111-34, Agência 231, Banco Bradesco;
3. A citação do Requerido, no endereço supracitado, para vir responder aos termos da presente Ação, concedendo ou contestando no prazo de lei;
4. A produção e todos os meios de provas em direitos admitidos, juntada de documentos, inquirição de testemunhas, se necessário, cujo rol segue anexo. Além do depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão, e tudo mais necessário a elucidação do presente feito;
5. A oitiva do Ilustre Representante do Ministério Publico, visto que o caso presente se adequa as hipóteses em que sua intervenção é necessária.
6. A condenação do Réu nas custas processuais e honorários advocatícios.
Dá a causa o valor de R$30.000,000 (trinta mil reais).
Pede deferimento,
Salvador, 14 de agosto de 2010.
Rejane R. Sodré
OAB/BA xxxxx

Fonte: http://praticacivilsocial.wordpress.com/2010/09/09/peticao-inicial-alimentos-gravidicos/