Conceito e características do Direito Penal

Direito penal

  É o conjunto de normas que ligam ao crime como fato a pena como consequência e disciplinam também relações jurídicas disto derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das sanções penais e tutelar o direito de liberdade em face do direito de punir do Estado.

Fontes do direito penal : lei, costumes e princípios gerais do direito

Características

• Ramo do Direito público
• Ciência cultural: Não é exata, é um "dever ser"
• Ciência normativa: É positivado. Normas
• Ciência valorativa: Valora os bens, tem se hierarquia
• Finalista: Visa proteger a sociedade garantindo sua sobrevivência
• Sancionador: Há uma sanção caso a norma seja desrespeitada

Distinções

Direito penal objetivo: São as normas penais, limita o direito subjetivo.

Direito penal subjetivo: Direito de punir do Estado

Direito penal formal:  forma em que o Estado utiliza para concretizar seu direito de punir, são os instrumentos.

Direito penal material: São as normas, as regras.

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