Uma breve definição
A jurisprudência é a reiteração de decisões do judiciário num mesmo sentido. Não tem caráter obrigatório, mas acaba por nortear os operadores do direito e também o cidadão quanto à interpretação e à aplicação das leis.
O STF (Supremo Tribunal Federal) poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, transformar essas em súmula que, a partir de sua publicação na imprensa, terá efeito vinculante (obrigatório).
Postagens populares
-
1) Modo normal de extinção Os contratos, como os negócios jurídicos em geral, têm também um ciclo vital: nascem do acordo de vontad...
-
Ai galera, alguém a fim de rir um pouquinho? Vou postar aqui os xavecos juridicos que eu considero, mais TOP de linha. O Xaveco jurídico é ...
-
O Colendo STF decidiu que nos crimes rotulados como de “violência doméstica” pela Lei Maria da Penha, a ação penal é pública incondiciona...
-
Artigo do professor LUIZ FLÁVIO GOMES* Muitos brasileiros estão acompanhando e aguardando o final do julgamento do mensalão. Alguns ...
-
Se o conjunto probatório deixou evidente que o agente ameaçou de morte sua ex-convivente, não há falar em absolvição do crime de ameaça. ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário