O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, voltou a
defender na tarde de ontem (06/02) que o Legislativo deve acatar a
decisão da Corte que determinou a cassação imediata dos mandatos de
parlamentares condenados no Mensalão (AP 470). As declarações do
ministro foram dadas após ele ser questionado por jornalistas ao chegar
ao STF.
Os jornalistas perguntaram ao ministro se a
Câmara dos Deputados poderia decidir manter os mandatos, mesmo após a
decisão do STF. Afirmou Gilmar Mendes que o cumprimento da decisão é uma
questão de “lealdade constitucional”.
“No Estado
de Direito temos um princípio não escrito que é o da lealdade
constitucional. Todos nós devemos obediência à Constituição”, sustentou o
ministro.
O ministro afirmou ainda que a CF deixa
evidente que a cassação deve passar pelo crivo do Legislativo, porém,
essa é apenas uma formalidade.
Gilmar Mendes
destacou ainda a forma transparente com que o assunto foi tratado no
Supremo, que deu espaço para todo o tipo de discussão e salientou: “o
Supremo nunca tinha se debruçado sobre uma questão tão complexa nessa
ação. Eu acho que está bem encaminhada”.
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