A conversa que o ex-presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, teria tido com o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo
Tribunal Federal), pedindo que se adiasse o julgamento do caso do mensalão
gerou controvérsia nos meios jurídicos e perante a opinião pública. A conversa,
divulgada pela revista Veja e pelo jornal O Globo, teve como tema o adiamento
do julgamento do mensalão, como ficou conhecido o caso de suposta compra de
deputados federais pela base aliada do então governo Lula, e também a
configuração da Corte Suprema de uma maneira que fosse do interesse dos
envolvidos.
"O Judiciário não pode sofrer um jogo político
desta maneira e um ex-presidente não pode agir como se fosse um advogado,
solicitando adiamentos", ressaltou o presidente da OAB/MS, Leonardo
Avelino Duarte.
As reportagens narram o encontro do ex-presidente
com o ministro do STF, que teria ocorrido no escritório de Nelson Jobim,
ex-ministro da Suprema Corte e ex-ministro do governo Lula, em 26 de abril.
Gilmar Mendes disse à revista Veja que Lula teria dito que "julgar o
mensalão agora é inconveniente". Teria citado, ainda, que o ministro Dias
Toffoli "tem de participar do julgamento" e que iria solicitar a
Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF, para "cuidar" da ministra
Cármen Lúcia. Os pedidos seriam feitos em troca da base governista amenizar a
investigação da CPI do Cachoeira, que podem envolver membros do
Judiciário.
"O ex-presidente não é um advogado, com
procuração nos autos, para pedir adiamento e se envolver na questão desta
maneira. O Supremo deve ser mantido imune deste tipo de atitude, que ameaça o
Estado democrático de Direito", ressaltou Avelino Duarte.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso
de Mello afirmou que, se estivesse no cargo, o ex-presidente Lula poderia
sofrer um processo de impeachment por causa da reunião com o ministro do STF
Gilmar Mendes em que teria tentado adiar o julgamento do mensalão.
"Se ainda fosse presidente da República, esse
comportamento seria passível de impeachment por configurar infração
político-administrativa, em que um chefe de poder tenta interferir em
outro", disse Celso de Mello ao site Consultor Jurídico.
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