Modelo de reconvenção

Modelo de reconvenção

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca de Campo Grande – Estado de Mato Grosso do Sul

Autos nº 001.10.001122-3 – ação de cobrança

Réu-reconvinte: Manoel Rodrigues

Autor-reconvindo: José de Barros

MANOEL RODRIGUES, réu-reconvinte já qualificado na petição inicial nos autos de ação de cobrança que lhe move JOSÉ DE BARROS, doravante denominado autor-reconvindo, também já qualificado, vem à presença de V. Exa, apresentar tempestivamente a presente

RECONVENÇÃO

Pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1. O autor ajuizou ação de cobrança alegando ser o ora reconvinte devedor da quantia em dinheiro, sendo que, além de tal obrigação ter sido regularmente cumprida, o reconvinte pagou valor a mais do que o devido, e aproveita o mesmo processo para reconvir e cobrar do autor-reconvindo tal quantia. Houve nesse caso enriquecimento sem causa por parte do autor ora reconvindo, nos termos da legislação aplicável.

2. A presente reconvenção atende aos requisitos específicos ordinariamente ensinados pela melhor doutrina, como conexão com a ação principal, o juízo que conheceu da ação é competente para o conhecimento da reconvenção, o procedimento é compatível, não existe legitimação extraordinária no pólo ativo, as partes são as mesmas, a reconvenção é tempestiva

4. Diante do exposto o réu-reconvinte pede e requer o seguinte:

a) intimação do autor na pessoa de seu advogado para contestar a presente reconvenção, nos termos do CPC, art. 316.

b) que seja julgada procedente a presente reconvenção para declarar que a referida dívida já foi devidamente quitada, condenando-se o autor-reconvindo a pagar o valor que foi pago indevidamente pelo réu para que não haja enriquecimento sem causa, acrescidos de juros legais e correção monetária nos termos da legislação em vigor.

c) condenação do autor-reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no montante que V.Exa. fixar, e posterior julgamento com resolução do mérito em favor do reconvinte nos termos do CPC, art. 269, I.

d) o réu-reconvinte requer a juntada dos documentos anexos à presente reconvenção, especialmente da procuração geral para o foro (ad judicia) e demais documentos comprobatórios de que o reconvinte tem direito à devolução dos valores pedidos.

e) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova que são admitidos no ordenamento jurídico vigente, sem exclusão de nenhum deles, e em especial o depoimento pessoal do autor-reconvindo, oitiva de testemunhas e prova documental e testemunhal se V.Exa entender necessários para provar as afirmações do reconvinte.

Pede deferimento.

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Nome e assinatura do advogado

OAB..................