Prisão temporária

A prisão temporária está prevista na lei 7.960/89. Cabe prisão temporária quando combinar a:

(I)   Necessidade para a investigação ou

(II)  Quando o indicado não tiver residência fixa (ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade) com um dos

(III)  Crimes previstos no rol do inciso III da lei 7.960/89. (Combinação do incisos I+III ou II+III).

Momento Processual:

A prisão temporária só pode ser decretada durante a fase do inquérito. Caberá  prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial. O juiz não pode decretar a mesma de oficio somente a pedido do promotor ou delegado.

O prazo para a decretar é de cinco dias prorrogáveis por mais cinco. No caso de crime hediondo ou assemelhado é de 30 dias prorrogáveis por mais 30.

A prorrogação somente se dá em caso de extrema e comprovada necessidade. O juiz não pode prorrogar esta prisão de oficio somente a pedido do promotor ou delegado.

Vencido o prazo de cinco dias não há necessidade de se expedir alvará de soltura, pois a prisão em questão tem prazo determinado.

 Importante lembra que só cabe prisão temporária nos crimes previstos no inciso III da lei 7.960/89.

Art. 1° Caberá prisão temporária:

III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);

b) sequestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);

c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);

e) extorsão mediante sequestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);

g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);

h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único);

i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);

j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);

l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;

m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;

n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);

o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986). 

Fonte: http://oprocessopenal.blogspot.com.br/2008/04/diferena-entre-priso-temporria-e-priso.html

Aulas do professor Guilherme Madeira - Prova final