A PEC 37/2011 (Proposta de Emenda Constitucional), apresentada pelo deputado Lourival Mendes (PT do B-MA) e outros 206 deputados no ano passado, cujos dispositivos proíbem que o Ministério Público presida investigações criminais, é um absurdo e representa um retrocesso para a nação, avalia o advogado Elarmin Miranda, ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
"A sociedade brasileira precisa se mobilizar urgente contra essa PEC, como já fez outras vezes, porque essa proposta é muito ruim para o processo democrático, visto que proíbe que o Ministério Público Federal e Estadual investigue, por exemplo, os crimes políticos, que são os mais lesivos", exorta o experiente advogado.
Fontes:
http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=PEC_37_e_um_retrocesso_e_a_sociedade_precisa_se_mobilizar_avalia_Elarmin&edt=41&id=279395
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/10-motivos-contra-a-pec-37
Pelo que andei pesquisando...apenas o Quênia e a Uganda proíbem o Ministério Público de investigar....Como se vê, essa PEC coloca nosso amado Brasil ao lado dos países mais atrasados e anacrônicos do planeta...No mundo civilizado o que se visa sempre é o fortalecimento de instituições como o Ministério Público...
ResponderExcluirExatamente Carlos. A PEC não beneficia ninguém, apenas impõe limites ao nosso judiciário que deveria ser cada vez mais fortalecido.
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