O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) apresentou requerimento à Justiça Federal pedindo que todos os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tenham o direito de vista à prova de redação e possam pedir revisão da nota obtida. Mais de 70 participantes já conseguiram por meio de ação judicial ter acesso à correção da prova e 28 passaram por processo de revisão, mas apenas um estudante teve a pontuação alterada.
O edital do Enem não prevê a possibilidade de o estudante recorrer da nota obtida. Cada texto é corrigido por dois corretores e caso haja discrepância superior a 300 pontos nas notas atribuídas, um terceiro corretor é chamado para avaliar e dar a pontuação final. O MEC considera que esse procedimento funciona como um recurso. Em função do grande número de participantes - em 2011 foram mais de 5 milhões de inscritos - o Inep argumenta que é inviável oferecer a todos a possibilidade de revisão das notas.
O procurador Oscar Costa Filho, autor de várias ações relacionadas ao exame, defende que a extensão das liminares obtidas individualmente por alguns candidatos é “a única via idônea para preservar os direitos violados dos estudantes”.
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