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26 janeiro 2012

Projeto prevê penas mais duras para crimes contra juízes e promotores

Projeto de Lei do Senado (PLS 725/2011) prevê penas mais duras para crimes cometidos contra juiz, promotor ou funcionário público que exerça atividade de segurança pública. A proposta é de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT).
 
A matéria, que tramita em caráter terminativo, altera o Código Penal criando agravante para esse tipo de crime, aumentando assim, a pena da referida infração conforme a previsão legal para cada conduta criminosa.
 
O autor do projeto, afirma que os delinquentes estão ousando cada vez mais, salientando que os criminosos "procuram intimidar os poderes constituídos mediante ameaças e até mesmo o homicídio de juízes, promotores, policiais, peritos e outros servidores encarregados de atividades de segurança pública".
 
Segundo Blairo Maggi "o abuso e a ousadia dos criminosos", afirma o senador, exige uma resposta dura do Estado. Para Blairo Maggi, uma forma de resposta seria "estabelecer como circunstância agravante o fato de o crime ter sido cometido contra qualquer dessas autoridades".
 
A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
 
 
Considerações:
 
É certo que o projeto de lei tem por objetivo amenizar os crimes contra aqueles que arriscam suas vidas para ajudar na segurança pública e combater o crime, mas penas mais duras não resolve o problema, os crimes vão continuar acontecendo na mesma proporção. As pessoas quando estão dispostas  a cometer um crime elas cometem independente da pena que vão receber, do castigo que vão receber.
Recordo- me bem de um congresso de direito que fui aqui em Campo Grande,  quem estava dando a Palestra era o desembargador Amilton Bueno de Carvalho. Na palestra dada ele deu um exemplo que pode se adaptar perfeitamente ao caso acima:  se um estuprador está a ponto de estrupar uma garota e ele desiste não é porque ele lembrou que iria pegar anos de prisão ou que ia ser estuprado na cadeia, foi uma lei moral, algo que ele aprendeu desde criança que fez ele lembrar que aquilo era errado e não poderia ser feito, ele não lembrou na hora dos anos que ia pegar de cadeia. A partir, daquele momento percebi que ele estava coberto de razão, perfeitamente correto!
 
 

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