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31 janeiro 2012

OAB promove ato hoje em favor do Conselho Nacional de Justiça


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está promovendo hoje, na sede da OAB, ato público em defesa das atuais atribuições do Conselho Nacional de Justiça – que abrangem os poderes de investigar magistrados por desvios ético-disciplinares. Além da diretoria do Conselho, participarão do ato os presidentes das seccionais, conselheiros federais e conselheiros vitalícios.    
Objetivos 

Ophir Cavalcante, presidente da entidade dos advogados, crê que o ato marcará a importância do CNJ para a garantia da transparência no Judiciário: "A sociedade está consciente de que a atuação do CNJ é de grande relevância para o fortalecimento da Justiça".
A manifestação pública da OAB em favor do CNJ é uma resposta da entidade diante da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o objetivo de retirar as atribuições de investigação de magistrados do Conselho Nacional de Justiça. A expectativa é que o STF aprecie o mérito da matéria a partir da abertura do Ano Judiciário, amanhã 01/02.
Fonte: http://www.fatonotorio.com.br/noticias/ver/5827/oab-promove-ato-nesta-tarde-em-favor-do-conselho-nacional-de-justica

CONSIDERAÇÕES:

Sou totalmente a favor ao ato. O CNJ permite que haja transparência no poder judiciário fiscalizando juízes, magistrados em geral por desvios éticos- disciplinares. 
O CNJ faz atualmente um trabalho muito importante para a sociedade ajudando a  fazer a corrupção do judiciário e fazendo valer os valores éticos. Vamos juntos, em defesa do CNJ!

2 comentários:

  1. "O CNJ é dos brasileiros"

    A Ordem dos Advogados do Brasil obteve sucesso em sua manifestação pública em favor das atribuições do Conselho Nacional de Justiça para processar e punir juízes por desvios ético-disciplinares de forma concorrente às corregedorias dos tribunais.

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  2. O Supremo Tribunal Federal concluiu apreciação da liminar ad referendum referente aos poderes de investigação do CNJ. A corte suprema manteve a competência concorrente do CNJ para investigar magistrados por desvios ético-disciplinares
    OAB – Em nota oficial, logo após o término do julgamento do STF, o presidente Ophir Cavalcante disse:
    "O STF mais uma vez zelou pela Constituição da República, ao manter a competência plena, ao interpretar a Constituição de forma correta, dentro dos princípios republicanos e democráticos e respeitando a vontade do legislador constituinte derivado".

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